Política de Privacidade
Informação relacionada com o tratamento de dados pessoais
O RUMO DO FUMO, Produção de Eventos, Unipessoal, Lda., (doravante referido como Rumo do Fumo), com sede em Rua Rodrigues Faria, 103, 1300-501 Lisboa, contribuinte n.º 504502735, é a entidade responsável pela recolha e tratamentos dos seus dados, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
O Rumo do Fumo compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, no setor das comunicações eletrónicas. Esta lei irá ser substituída com a entrada em vigor, a partir do próximo dia 25 de maio, do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
1. Que processo é realizado pelo RUMO DO FUMO na gestão dos seus dados?
Para assinar a Política de Privacidade teremos obrigatoriamente de recolher o seu nome e endereço eletrónico. Sem preencher estes campos não poderemos considerar a sua assinatura.
Estes dados destinam-se à criação de um manifesto que será apresentado às autoridades competentes com capacidade de garantir a correta aplicação do quadro legislativo que regula a proteção e defesa dos direitos dos consumidores em especial a proteção de dados pessoais.
Para podermos considerar a sua assinatura a Política de Privacidade precisamos que nos autorize a utilizar os seus dados para esta finalidade específica e para enviarmos estes dados às mencionadas autoridades legislativas. Consideraremos que autoriza ainda o envio para as entidades subcontratadas pelo RUMO DO FUMO e demais destinatários mencionados nesta política de privacidade. Tudo de acordo com a presente Política de Privacidade.
2. Duração do armazenamento dos dados
O RUMO DO FUMO apenas conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário à prestação do serviço pretendido, nunca excedendo a duração máxima de 5 anos após o fim da sua utilização.
3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais
O RUMO DO FUMO poderá ter de partilhar os seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:
Organizações e/ou empresas afiliadas ao RUMO DO FUMO, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de proteção de dados pessoais;
Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objetivo de prestarem assistência técnica ao RUMO DO FUMO. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamentos de sites;
Autoridades com competência legislativa para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da PROTEÇÃO dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais;
As autoridades competentes às quais o RUMO DO FUMO se encontra juridicamente obrigada a divulgar informações no decurso de processos judiciais, à Autoridade Tributária e aos Serviços da Segurança Social, ou a detetar problemas técnicos e/ou de segurança.
4. De que forma são os seus dados protegidos?
O RUMO DO FUMO só recolhe os dados descritos em cada formulário, ou dos formulários do Google disponíveis no nosso site, nunca sendo solicitado mais dados dos que os necessários para o efeito pretendido.
O RUMO DO FUMO após a recolha dos dados pessoais procede à sua encriptação, através da utilização de um certificado de segurança – SSL.
Os dados pessoais são armazenados numa base de dados e utilizados exclusivamente pel´O RUMO DO FUMO.
O fornecedor de alojamento do site O RUMO DO FUMO procede permanentemente à monitorização dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
O RUMO DO FUMO de acordo com a legislação em vigor, proporciona um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação de medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.
O RUMO DO FUMO, contudo, informa que nenhum sistema de segurança pode permitir uma proteção absoluta. Nesse sentido permanecermos à sua disposição para qualquer questão ou observação no que se relaciona com a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
O RUMO DO FUMO também comunica que sendo os seus dados pessoais recolhidos em rede aberta, podem circular na rede sem condições de segurança, havendo o risco de poderem ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
5. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais-Lei 67/98, de 26 de outubro, e do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:
Opor-se, sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais previstos para fins de marketing direto;
Aceder e corrigir os seus dados pessoais,
- O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
- O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
- O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
- Não consentir na utilização do seu email, para o efeito deverá removê-lo clicando em “Unsubscribe”, disponível em todos os emails ou em https://www.orumodofumo.com/newsletter/unsubscribe .
Para exercer esses direitos deverá entrar em contacto com o RUMO DO FUMO no endereço info@orumodofumo.com, ou através da nossa página de contactos https://www.orumodofumo.com/pt/contactos .
6. Informações úteis
Para obtenção de qualquer informação relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD- Comissão de Proteção de Dados- Rua de São Bento nº 148-3º 1200-821 Lisboa- Tel +351 213928400-Fax +351 21976832 – e- mail: geral@cnpd.pt.
7. Contactos do RUMO DO FUMO
Telefone: +351 21 343 16 46
E-mail: info@orumodofumo.com
Morada: Espaço da Penha - Travessa do Calado, 26B, 1170-070 Lisboa, Portugal.
8. Atualização
O website do RUMO DO FUMO pode atualizar regularmente este documento, recomenda-se assim que o visite sempre que aceder à página do RUMO DO FUMO.